Contrato de Licença de Usuário Final
Vigente desde 27 de outubro de 2026 · Aplica-se a chaosless.app e crypto.chaosless.app
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é celebrado entre você e a BrandWorksApp LLC (o “Licenciante”) para o aplicativo Crypto Journal (o “Aplicativo”). Ao baixar ou usar o Aplicativo, você aceita este EULA, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1Licença
O Licenciante concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos que você possua ou controle, para fins pessoais. Em dispositivos Apple, esse uso também está sujeito às Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
2Restrições
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o Aplicativo; fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei permitir; remover avisos de propriedade; nem usá-lo para violar a lei.
3Conta e dados
O Aplicativo exige uma conta. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Você pode excluir sua conta no Aplicativo: Perfil → Excluir conta e todos os dados.
4Sem recomendação financeira
O Aplicativo é uma ferramenta de controle e informação e não fornece recomendação de investimento, financeira ou tributária.
5Atualizações
Podemos lançar atualizações. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o Aplicativo.
6Termos da App Store (Apple)
Se você obteve o Aplicativo na Apple App Store:
- Este EULA é celebrado exclusivamente entre você e o Licenciante, e não com a Apple Inc. (“Apple”). O Licenciante, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo.
- A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte para o Aplicativo. O suporte é prestado pelo Licenciante em support@brandworksapp.us.
- Se o Aplicativo não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo.
- O Licenciante, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações relativas ao Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o Aplicativo não cumpre requisitos legais ou regulatórios e reclamações de proteção ao consumidor ou de privacidade.
- Se um terceiro alegar que o Aplicativo viola seus direitos de propriedade intelectual, o Licenciante, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
- Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país “apoiador do terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis (por exemplo, do seu plano de dados móveis ou da sua corretora) ao usar o Aplicativo.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA e, uma vez que você o aceite, a Apple poderá exigir o seu cumprimento contra você na qualidade de terceira beneficiária.
7Google Play
Se você obteve o Aplicativo no Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam. O Google não é responsável pelo Aplicativo.
8Rescisão
Esta licença termina automaticamente se você violar este EULA. Com a rescisão, você deve deixar de usar o Aplicativo e excluí-lo.
9Ausência de garantia
Na máxima extensão permitida por lei, o Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo.
10Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Licenciante não se responsabiliza por perdas em negociações ou investimentos, nem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, ou por lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso do Aplicativo.
11Exportação
Você não pode usar nem exportar o Aplicativo em violação à legislação dos EUA ou às leis do país em que o obteve.
12Lei aplicável
Este EULA é regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA. As disputas serão submetidas aos tribunais do Condado de Osceola, Flórida.
13Contato
Dúvidas, reclamações ou pedidos relativos ao Aplicativo: support@brandworksapp.us · BrandWorksApp LLC, 700 Siena Palm Dr, Celebration, FL 34747, USA · +1 (727) 370‑2545.